O que é
Direito de autor é a proteção legal concedida ao autor sobre as suas criações do espírito. Esse direito estabelece a vinculação entre o autor e a obra, concedendo-lhe a autonomia para decidir sobre os usos de sua criação e exclusividade para usufruir dos rendimentos econômicos gerados pela mesma.
No Brasil, o direito de autor é regulado pela lei nº 9.610, sancionada em 19 de fevereiro de 1998. A lei protege as obras contra utilizações não autorizadas e prevê sanções em caso de violação.[19]
Subdivisões
O direito de autor divide-se em dois tipos: o direito moral e o direito patrimonial.[8] O primeiro tem a ver com o aspecto pessoal e particular do ato criativo, pelo qual se atribui ao autor a ¨paternidade¨ sobre a obra intelectual. Já o direito patrimonial diz respeito à exploração econômica da criação, privilégio do autor, uma vez que ela é fruto do trabalho da sua inteligência13. A lei do Direitos Autorais abarca ainda os chamados direitos conexos.
Originalidade e propriedade intelectual
Um aspecto interessante do direito autoral é que o valor da obra intelectual vai além do suporte onde está fixada. Um livro vale mais que o preço das folhas de papel. Ninguém ganha um prêmio Nobel pela qualidade da tinta utilizada na impressão da tese. O que importa mesmo é o bem imaterial: a forma original de expressar uma ideia7. Por essa natureza incorpórea, as obras protegidas por direito autoral fazem parte de um tipo peculiar de proteção: a propriedade intelectual3.
Como o próprio nome já diz, propriedade intelectual assemelha-se a uma propriedade. Pertence ao autor. Não faz diferença se ele faz parte da academia brasileira de letras ou nunca publicou um livro. Não importa se a obra é um soneto decassílabo perfeito ou uma redação feita em sala de aula. O direito do autor é independente do mérito literário ou do status social de quem escreve7. É um direito que surge naturalmente no momento em que a obra se exterioriza1.Para existir, é preciso que se cumpra a única e suprema condição: a obra precisa ser original.2
Direito autoral, direito de autor ou direitos autorais?
Direito autoral e direito de autor não são sinônimos. O direito autoral abrange uma categoria maior, que engloba o direito de autor e os direitos conexos.
Utilizar o plural (direitos autorais) ou o singular (direito autoral) é uma opção de cada um. A lei brasileira usa “direitos autorais”.